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ITBI: veja as 4 principais questões relacionadas ao tema.   Você já ouviu falar em ITBI? O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal e incide em toda transação de compra e venda imobiliária. Diante da complexidade da legislação tributária e...
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Propriedade Intelectual: Dicas para proteger a sua Startup   Por Isabella Bishop P. Bakanin. O que é Propriedade Intelectual? A propriedade intelectual é a área do direito que abrange a regulamentação e a proteção das criações provenientes do intelecto; os bens não materiais, intangíveis, assim...
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PGFN: O Programa de Retomada Fiscal tem prazo para adesão prorrogado   Por Pedro Henqrique Nascimento O Programa de Retomada Fiscal foi criado com o intuito de facilitar a regularização dos tributos que estejam em atraso tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, o qual é...
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