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As últimas semanas renderam sérios debates e comparações entre programas sociais habitacionais. Por meio da Medida...

Muitos contribuintes do ICMS, de segmentos industriais ou comerciais, possuem mais de um estabelecimento. De tal...

Frente a uma situação tão complexa e desafiadora como a da crise gerada pela pandemia da...

O Memorando de Entendimentos (ou apenas MoU – Memorandum of Understanding) é um instrumento preliminar que...

O planejamento tributário, tanto para uma empresa quanto para pessoa física, é instrumento efetivo na redução...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou no dia 7 de agosto a Portaria nº 18.731, regulamentando...

As tão famosas ‘Fichas de Estoques’ de mercadorias, produtos acabados e em elaboração, já são há...

O Supremo Tribunal Federal iniciou em setembro o julgamento do RE 1178310. Este Recurso Extraordinário trouxe...

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