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Notificação extrajudicial, uma ferramenta com inúmeras utilidades jurídicas

A notificação extrajudicial tem infinitas finalidades e é um importante recurso jurídico. Serve como informação prévia para antecipar diversos assuntos, podendo ser uma ferramenta para evitar futuros conflitos judiciais...
•12 de fevereiro de 2021•••0

Compensação dos tributos pagos por controladas e coligadas no exterior

Muitas empresas brasileiras estão buscando expandir os seus negócios com atuação no mercado estrangeiro por meio de abertura de filiais e sucursais, bem como mediante participação no quadro societário...
•10 de fevereiro de 2021••0
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A SCP como forma de captação de recursos

A SCP como forma de captação de recursos. A Sociedade em Conta de Participação (também conhecida por sua sigla – SCP), é um tipo societário não personificado previsto no...
•5 de fevereiro de 2021••, , , , •0

Nova lei das assinaturas eletrônicas – Lei nº 14.063/2020

A nova lei das assinaturas eletrônicas, fruto da Medida Provisória nº 983/2020, a Lei nº 14.063/2020 sancionada pelo Governo Federal em 23 de setembro de 2020, tem como objetivo...
•2 de fevereiro de 2021••, , , •0
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A importância do Vesting nas startups

A importância do Vesting nas startups. Diante do crescimento das startups, a cláusula – ou “contrato de vesting” – se tornou pioneira no cenário do empreendedorismo. Mas qual a...
•29 de janeiro de 2021•••0
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Prorrogação da adesão ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária

O Senado Federal, por meio do Senador Rodrigo Pacheco, editou o projeto de Lei 4728/2020 com a finalidade de garantir  a prorrogação da adesão ao PERT – Programa Especial...
•27 de janeiro de 2021•••0
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