pt-br

Notificação extrajudicial, uma ferramenta com inúmeras utilidades jurídicas

A notificação extrajudicial tem infinitas finalidades e é um importante recurso jurídico. Serve como informação prévia para antecipar diversos assuntos, podendo ser uma ferramenta para evitar futuros conflitos judiciais ou um documento para instruir prova para um eventual processo judicial; além disso, é uma forma para requerer débitos em atraso; solicitar o cancelamento de um determinado serviço; informar sobre a mudança de residência; cobrar obrigações não cumpridas e comunicar prazos. Esses são apenas alguns exemplos de atos pelos quais se pode emitir uma notificação extrajudicial.

Em suma, a ideia é resolver amigavelmente o conflito existente entre as partes. As notificações servem como um aviso prévio que deve ser cumprido ou então respondido através de uma contranotificação. É uma forma de não tornar a situação ainda mais complicada e, também, contribuir para a redução de custos e processos judiciais.

O ato de notificar é fazer prova incontestável de que o notificado recebeu ou tomou conhecimento do conteúdo de qualquer ato jurídico levado a registro.

Nesse sentido, o notificado não poderá alegar desconhecimento do documento ou de seu conteúdo, nem se eximir do cumprimento de suas obrigações alegando ignorância. Com a certidão recebida após a emissão da notificação é possível provar legalmente que o documento chegou ao seu destinatário. Nas notificações extrajudiciais, o texto do documento e a comprovação da sua entrega ficam registrados, ainda que o notificado tenha se negado a discutir o conflito.

A importância de resolver conflitos de formas extrajudiciais, diferentemente dos processos judiciais, é a celeridade dos atos e informações. Outra vantagem é o fato de gerar menos custos às partes envolvidas, justamente por não serem levados à justiça.

A confecção de uma notificação extrajudicial, em comparação à elaboração de uma peça processual, é muito simples e prática. Todavia, é de suma importância que o documento seja preparado por um profissional especializado que assegurará todos os seus direitos e deveres.

A RMSA possui uma equipe formada na elaboração de pareceres, notificações e contratos e está disponível para auxiliar e orientar quaisquer dúvidas que possam surgir a respeito do tema.

 

Carolina Bevilacqua

Related Posts

Leave a Reply

Tag Cloud