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março 19, 2020
19 de março de 2020

COVID-19: Obrigações Contratuais e a Exclusão da Responsabilidade pelo seu Inadimplemento

O novo coronavírus (COVID-19) é um flagelo humanitário, altamente contagioso e com letalidade significativa, para o qual nem mesmo os sistemas de saúde das nações desenvolvidas estavam preparados. Os adoecimentos e, principalmente, as medidas de contenção para o enfrentamento da pandemia provocarão sérias limitações de vários setores da economia pelos próximos meses. Infelizmente, muitas empresas...
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19 de março de 2020

A Lei da Liberdade Econômica e a Instituição da Sociedade Limitada Unipessoal

Recentemente foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 13.874/2019, oriunda da Medida Provisória 881/2019, comumente denominada como “Lei da Liberdade Econômica”. Em sua essência, a norma objetiva a desburocratização de atividades econômicas de baixo risco como forma de impulsionar o empreendedorismo e, consequentemente, alavancar a atividade econômica brasileira. Embora exista uma lacuna legislativa...
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19 de março de 2020

Novos Contornos sobre a Confusão Patrimonial e a Desconsideração da Personalidade Jurídica

Recentemente algumas alterações legislativas trouxeram importantes mudanças com o objetivo de tornar mais seguro e previsível o desempenho da atividade empresarial. É evidente a necessidade de melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Com essa visão, as últimas modificações trazidas pelo Código de Processo Civil e pela denominada Lei nº 13.874/2019, apelidada de “Lei da...
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